Do Projeto Legal a Matrícula em mãos

PROCESSOS BUROCRÁTICOS DE FORMA DESCOMPLICADA

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Alvará de Construção

O alvará de construção é um documento legal emitido pela prefeitura ou outro órgão competente de um município que autoriza o início de uma obra. Para obtenção do alvará é necessário apresentar uma série de documentos e projetos, como plantas da edificação, memorial descritivo, comprovação de pagamento de taxas e, em alguns casos, o licenciamento ambiental. O alvará é importante para assegurar que a construção será realizada de acordo com os padrões estabelecidos e que o imóvel será seguro e adequado para o uso pretendido.

Projetos Complementares

Projetos complementares são documentos que, junto com o projeto arquitetônico, são necessários para garantir que uma construção seja segura, funcional e em conformidade com as normas e regulamentos. De acordo com os requisitos da legislação de cada prefeitura, podem ser necessários projetos adicionais ao projeto legal, como projeto estrutural, fundação, impermeabilização, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas, acessibilidade, proteção e combate à incêndio, vigilância sanitária e meio ambiente, à depender do tipo de ocupação do imóvel.

Emissão de Habite-se

O Habite-se é um documento oficial que atesta que um imóvel está pronto para ser habitado ou utilizado conforme o projeto aprovado. Ele confirma que a construção foi realizada de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos e que atende aos requisitos de segurança, habitabilidade e acessibilidade. A obtenção do habite-se é uma das etapas essenciais para o registro do imóvel no cartório e para a formalização de contratos de compra e venda de imóveis. Além disso, muitas concessionárias de serviços públicos (água, energia elétrica, gás) exigem o habite-se para fornecer conexão de serviços ao imóvel. Sem o habite-se, o imóvel não pode ser legalmente habitado ou utilizado, e sua venda ou aluguel pode ser dificultada.

Emissão de CND (Certidão Negativa de Débitos) na Receita Federal

A Certidão Negativa de Débitos (CND) da Receita Federal é um documento oficial que atesta a regularidade de uma pessoa física ou jurídica perante a Receita Federal do Brasil no que diz respeito ao cumprimento das obrigações tributárias. Qualquer pessoa pode emitir o boleto do INSS (imposto sobre a obra) com valor na íntegra, mas somente um profissional especializado irá fazer esse processo com a possibilidade de isenção total ou parcial desse imposto.

registro e Averbação do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis

O registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis é o procedimento formal que garante a publicidade, a autenticidade e a segurança jurídica da propriedade imobiliária. Ele consiste na inscrição do imóvel e de seus respectivos direitos na matrícula. Qualquer alteração significativa sobre o imóvel ou sobre a situação do proprietário (como mudanças de nome, reformas, ou criação de ônus) deve ser averbada na matrícula para garantir que o registro continue refletindo a situação atual do imóvel. Isso é fundamental para a segurança jurídica das transações imobiliárias e para a proteção dos direitos de propriedade.

SOBRE NÓS

Bem-vindo à Solutie, sua parceira confiável em regularização de obras.

Nossa missão é oferecer soluções eficientes e transparentes para a regularização de obras, no âmbito de Prefeitura, Receita Federal e Cartório de Registro de Imóveis, garantindo valorização no mercado imobiliário e segurança jurídica.

Entendemos que a regularização de obras pode ser um processo complexo e, muitas vezes, desafiador. Por isso, estamos aqui para simplificar essa jornada. Nossa equipe está comprometida em orientá-lo desde a análise inicial do projeto a obtenção das licenças permitidas, sempre com foco na agilidade e na qualidade do processo.

Na Solutie, prezamos pela ética, transparência e respeito no relacionamento com nossos clientes e parceiros. Acreditamos que a base de um bom trabalho é na confiança mútua, e nos esforçamos para superar as expectativas.

ENG.ª ELAÍZE MARTINEZ

“Eu, Elaíze da Silva Martinez, precursora da Solutie, tenho como profissão a engenharia civil e experiência prática na área de regularização de obras, sejam elas no estágio inicial, em execução ou finalizadas (imóveis prontos). Apaixonada pela tecnologia e com sólida formação acadêmica, conclui a graduação em Engenharia Civil na Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

Possuo um forte compromisso com a inovação e a resolução de problemas complexos, buscando sempre maneiras de otimizar processos. Estou sempre em busca de novos desafios que me permitam crescer profissionalmente e contribuir para o desenvolvimento imobiliário do nosso país.

Acredito que a engenharia é uma ferramenta poderosa para transformar o mundo, e estou comprometida em utilizar minhas habilidades para desenvolver as soluções necessárias”.

Engenheira Elaíze Martinez